No âmbito das prioridades definidas no
Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia
Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou
da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a
Cidadania, criado pelo Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio.
A ENEC
constitui-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo
de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integram o Projeto de
Autonomia e Flexibilidade Curricular, através da disciplina de Cidadania e
Desenvolvimento, lecionada nos anos iniciais de cada ciclo/nível de ensino.
A inclusão desta área no currículo justifica-se pelo
reconhecimento, inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Perfil dos
Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, de que compete à escola garantir a
preparação adequada para o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida, bem
como uma adequada formação para o cumprimento dos objetivos para o
Desenvolvimento Sustentável.
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania vem,
assim, reforçar a implementação da componente curricular de Cidadania e
Desenvolvimento em todos os níveis de educação e ensino, respeitando os
princípios, valores e áreas de competências enunciados no Perfil dos Alunos à
Saída da Escolaridade Obrigatória.
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